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Engenheiro pode ser MEI? Descubra como funciona!

Engenheiro pode ser MEI? Descubra como funciona!

Engenheiro pode ser MEI. Foto: Pexels / Thirdman
Engenheiro pode ser MEI. Foto: Pexels / Thirdman

Uma dúvida muito comum nesse ramo é se o Engenheiro pode ser MEI, sendo necessário um esclarecimento para os profissionais da área entenderem qual caminho devem seguir para abrir uma empresa. A resposta pra esse caso é não, o profissional de engenharia não pode abrir MEI. 

A razão pela qual isso não é possível é que uma das regras para se tornar um Microempreendedor Individual é não ter uma habilitação profissional. Ou seja, uma formação que te dê esse título.

Considerando que a engenharia é uma profissão classificada como uma atividade econômica intelectual, ela não se enquadra nas normas de regulamentação desse modelo de formalização que é o MEI.

Mas não se preocupe, ao longo desse texto você vai conhecer quais são as possibilidades para os empreendedores do ramo que desejam abrir uma pequena ou média empresa. Continue a leitura!

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Afinal, o Engenheiro pode ser MEI?

O MEI é uma oportunidade para os empreendedores que desejam formalizar o seu negócio como uma pequena empresa. Assim, pode exercer suas atividades dentro da regularidade e ter mais direitos.

Porém, nem todo mundo pode fazer parte dessa modalidade, como você percebeu anteriormente. Existem alguns critérios para ser um Microempreendedor Individual, como por exemplo:

  • Exercer uma ocupação dentro das permitidas;
  • Não realizar atividades classificadas como de econômica intelectual;
  • Não exceder a receita anual de 81 mil reais;
  • Ter apenas 01 funcionário.

Essas são as principais regras para ser MEI no país, caso não se encaixe nesses critérios, o empreendedor pode procurar outra categoria para abrir a sua pequena ou média empresa.

Que tipo de empresa um engenheiro pode abrir?

Já que não é possível ser MEI nessa área, o engenheiro pode optar por outras opções de formalização como o EIRELI e o EI. Além disso, caso o profissional deseje trabalhar com sócios pode abrir uma empresa LTDA.

A seguir, você vai conhecer o que representa cada uma dessas siglas e como funcionam essas categorias:

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Trata-se de uma modalidade para empresas com apenas um proprietário, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é recomendada para as micro e pequenas empresas devido às vantagens em comparação a outras categorias.

Uma característica importante do EIRELI é que não acontece a junção do patrimônio empresarial com o patrimônio pessoal. Logo, em casos de dívidas, não é permitido tomar bens pessoais como pagamento, apenas o que é da empresa.

Criada em 2011, para ser um microempreendedor dessa categoria, é necessário ter capital social de no mínimo cem salários mínimos, de acordo com o valor previsto em lei na hora de abrir a empresa.

Empresário Individual (EI)

Assim como no EIRELI, para ser um empreendedor na categoria de Empresário Individual a empresa deve conter apenas um proprietário, sem a existência de sócios de negócios.

Porém, uma grande diferença entre as duas modalidades é que tanto o patrimônio empresarial quanto o pessoal são válidos para o pagamento de pendências que possam ocorrer no processo dessa categoria.

Além disso, no EI, não existe uma regra que controle a receita anual da empresa ou que exija um mínimo de faturamento. Sendo também uma boa opção para engenheiros empreendedores.

LTDA

A sigla LTDA representa a palavra “limitada” e na verdade é originada do termo Sociedade Empresarial Limitada. Essa modalidade serve para quem tem dois ou mais sócios e deseja abrir uma empresa.

Nessa categoria, a divisão do capital social é escolha do proprietário, podendo ser separadas em cotas iguais entre os sócios ou não, dependendo de cada caso. Mesmo assim, todos os envolvidos respondem pela empresa.

No que diz respeito a possíveis pendências, no modelo LTDA os sócios não têm responsabilidade com o pagamento das dívidas. Isso só acontece nas empresas nomeadas ilimitadas.

O que é preciso para ter um CNPJ como engenheiro?

Depois de descobrir se o Engenheiro pode ser MEI, saiba que para iniciar a sua empresa é necessário seguir alguns passos importantes para ter um CNPJ. Veja como fazer isso:

  • Escolher o nome social e o nome fantasia da empresa;
  • Defina as atividades executadas pela empresa;
  • Estabeleça a natureza jurídica do seu negócio;
  • Solicite a viabilidade da empresa a prefeitura e junta comercial da cidade;
  • Faça o registro do seu negócio;
  • Peça a inscrição municipal ou estadual;
  • Solicite nota fiscal e certificado digital.

Esses são os passos para abrir um CNPJ e formalizar a sua empresa de engenharia.

Quanto custa abrir uma empresa de engenharia?

Você descobriu como funciona a burocracia para abrir uma empresa nesse segmento, mas afinal, quanto custa abrir uma empresa de engenharia? Alguns custos estão envolvidos nesse processo.

Para arcar com os gastos das taxas que envolvem a abertura de um CNPJ como engenheiro, pode ser necessário desembolsar cerca de R$800. Isso considerando certificado digital, taxa de junta comercial e taxas governamentais.

É claro que outros custos estão envolvidos, como o investimento em equipamentos e a gestão financeira constante da empresa. Algo que faz parte da vida do empreendedor em qualquer área.

Depois de todas essas informações sobre se o Engenheiro pode ser MEI, é só escolher qual a melhor categoria para o seu perfil de empresa e começar a trabalhar na engenharia de forma regulamentada!

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Leonardo

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